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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1308 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1308 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.297 / 2020
Ementa Denomina "Prefeito Francisco Vieira dos Santos" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 634/270 localizado no km 634 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá.
Data de Publicação 14/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CAIUÁ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/12/2019
17/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/07/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 246, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
22/07/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/07/2020 Distribuído ao Deputado Campos Machado
03/08/2020 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020 Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
22/09/2020 Publicado Parecer nº 376, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12)
22/09/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso.
23/09/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/09/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/09/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/10/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.907, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
06/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.907 (D.A., pág. 11)
23/10/2020 Publicada a Lei nº 17.297, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
23/10/2020 Arquive-se
27/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
27/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/07/2020 246 / 2020 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2020 376 / 2020 favorável favorável, conclusivamente. Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2020 Autógrafo 32907 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1308/2019 Cauê Macris  
2 23/10/2020 Lei 17297 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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