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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1330 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1330 / 2019
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO A MEIA ENTRADA, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao Projeto de lei 206/2013.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
11/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
07/08/2020 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013
09/12/2020 Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1330/2019 ao Projeto de Lei nº 206/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado ao Projeto de Lei nº 206/2013
16/12/2020 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 206/2013.
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 206/2013.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013 Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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