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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1327 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1327 / 2019
Ementa Torna obrigatória a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de vacinação.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, INFORMAÇÕES, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/04/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 401, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/08/2021 Devolvido sem voto
12/08/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
30/09/2021 Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1060, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
16/11/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
12/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
18/09/2023 Publicado o Parecer nº 1045, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
18/09/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2023 1045 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
30/09/2021 1060 / 2021 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Saúde  
07/04/2021 401 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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