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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1321 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1321 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.246 / 2020
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019.
Data de Publicação 17/12/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO FINANCEIRO, GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019
17/12/2019 167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/12/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2019 Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/12/2019 Pauta de 1ª sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
18/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
18/12/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carla Morando, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/12/2019 Recebido com parecer da Mesa, contrário à emenda nº 1.
18/12/2019 78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda de nº 01.
19/12/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (D.A., pág. 12)
19/12/2019 Publicado o Parecer nº 1646, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 16)
19/12/2019 Publicado o Parecer nº 1648, de 2019, da Mesa, contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 16)
19/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2019.
19/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2019 Publicado Autógrafo nº 32.843. (DA. pág. 04)
18/01/2020 Publicada a Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020. (DOE-I, pág. 1)
21/01/2020 Arquive-se.
12/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010
12/02/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2019 1646 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/12/2019 1648 / 2019 contrário contrário à emenda 1 Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2019 Autógrafo 32843 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1321/2019 Cauê Macris  
2 19/12/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Dê-se ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1321, de 2019 a seguinte redação: Coronel Telhada  
3 18/01/2020 Lei 17246 /2020 Governador  
4 18/12/2019 Req. Urgência /2019 Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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