Projeto de Lei n° 1.340, de 2019 ( PL 1340 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1340 / 2019
Ementa	Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação	19/12/2019
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 26/02/2022 - Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei para reexame da matéria. (D.A., pág. 01)

Data	Descrição
19/12/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2019
20/12/2019	Publicada Retificação dos títulos dos Anexo II e Anexo III do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 19 de dezembro de 2019. (DA. pág. 04)
04/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 13)
06/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2020	Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/03/2020	30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/03/2020	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/02/2022	Publicada a Mensagem A-nº 003/2022, do Senhor Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei para reexame da matéria. (D.A., pág. 01)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	06/02/2020	Emenda de Pauta	1 /2020	Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do PL 1340/2019.	Janaina Paschoal
2	28/02/2022	Req. Retirada		Mensagem do Governador A-03/2022	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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