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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 163 / 2020
Ementa Institui o Programa de Renda Básica Emergencial Paulista.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
27/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/08/2021 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Carlos Cezar   (visualizar documento
2 17/06/2020 Req. Urgência Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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