Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2020 ( PDL 4 / 20 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	4 / 2020
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.494 / 2020
Ementa	Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de São Paulo.
Data de Publicação	27/03/2020
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, META FISCAL, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PRAZO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/03/2020	Autuado do Processo RGL 2034/2020
27/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/03/2020
27/03/2020	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
27/03/2020	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PDL
28/03/2020	Publicado Parecer nº 121, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 06)
30/03/2020	2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
31/03/2020	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.494, de 30 de março de 2020, promulgado pelo Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (DA. pág. 04)
18/09/2020	Arquive-se.
05/10/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.003
05/10/2020	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/03/2020	121 / 2020		favorável ao PDL	Gilmaci Santos	Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	31/03/2020	Decreto Legislativo	2494 /2020		Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)

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