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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 31 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 31 / 2020
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 09/09/2020
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/09/2020 Autuado do Processo RGL 5537/2020
09/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/09/2020
09/09/2020 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do disposto no artigo 16 da L.C. n° 1025, de 07.12.2007, alterada pela L.C. n° 1175, de 02.05.2012.
17/10/2020 Publicado o Despacho: Indeferido o requerimento constante no Ofício LFTF 181/2020, de autoria de Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - Presidente da Comissão de Infraestrutura; que visava prorrogar o prazo, fixado no artigo 16, § 7º, item 2, da Lei Complementar nº 1.025/2007, para a arguição pública do Senhor Joaquim Augusto Leite Ribeiro A. Matias, no exercício da função de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. (D.A, pág. 05)
27/10/2020 81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 16, § 7º, itens 4 e 5 da Lei Complementar nº 1025/07 (regime de prioridade).
10/11/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 852/2020, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a Indicação do Sr. Joaquim Augusto Leite Ribeiro A. Matias para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), transcorrendo 'in albis' o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007.
11/11/2020 Publicado o Despacho: Arquive-se o PDL nº 31/2020, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto na Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007. (D.A., pág. 10)
18/11/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.003
18/11/2020 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2020 Ofício Ofício LFTF 181/2020, de 06/10/2020, do Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Dep. Luiz Fernando T. Ferreira, requerendo, em relação ao PDL nº 31/2020, a prorrogação do prazo fixado no artigo 16, § 7º, item 2, da Lei Complementar nº 1.025/2007; Despacho do Sr. Presidente da ALESP, de 16/10/2020, de indeferimento do requerimento.  
Total: 1 ocorrência(s)
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