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Projeto de decreto legislativo nº 31 /2020
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
31 / 2020
Ementa
Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação
09/09/2020
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/11/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2020
Autuado do Processo RGL 5537/2020
09/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/09/2020
09/09/2020
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do disposto no artigo 16 da L.C. n° 1025, de 07.12.2007, alterada pela L.C. n° 1175, de 02.05.2012.
17/10/2020
Publicado o Despacho: Indeferido o requerimento constante no Ofício LFTF 181/2020, de autoria de Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
- Presidente da Comissão de Infraestrutura; que visava prorrogar o prazo, fixado no artigo 16, § 7º, item 2, da
Lei Complementar nº 1.025/2007
, para a arguição pública do Senhor Joaquim Augusto Leite Ribeiro A. Matias, no exercício da função de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. (D.A, pág. 05)
27/10/2020
81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 16, § 7º, itens 4 e 5 da
Lei Complementar nº 1025/07
(regime de prioridade).
10/11/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 852/2020, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a Indicação do Sr. Joaquim Augusto Leite Ribeiro A. Matias para exercer o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), transcorrendo 'in albis' o prazo previsto na
Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
.
11/11/2020
Publicado o Despacho: Arquive-se o
PDL nº 31/2020
, tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto na
Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007
. (D.A., pág. 10)
18/11/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.003
18/11/2020
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/10/2020
Ofício
Ofício LFTF 181/2020, de 06/10/2020, do Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Dep. Luiz Fernando T. Ferreira, requerendo, em relação ao PDL nº 31/2020, a prorrogação do prazo fixado no artigo 16, § 7º, item 2, da Lei Complementar nº 1.025/2007; Despacho do Sr. Presidente da ALESP, de 16/10/2020, de indeferimento do requerimento.
Total: 1 ocorrência(s)
1
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