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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 39 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
Data de Publicação 06/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professora Bebel , Alex de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/12/2022 - Publicado o Parecer nº 888, de 2022, da Comissões de Atividades Econômicas, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021
09/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
22/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/02/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02)
05/02/2022 Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02)
09/02/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
27/06/2022 Devolvido da vista
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº565, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
20/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
20/12/2022 153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
20/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
20/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
21/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Alex de Madureira, com sua concordância. (D.A., pág. 12)
21/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 39/2021. (D.A., pág. 102)
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 888, de 2022, da Comissões de Atividades Econômicas, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2022 565 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
20/12/2022 888 / 2022 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Paulo Fiorilo   (visualizar documento
1 20/09/2021 Anexos Íntegra dos autos físicos do projeto Professora Bebel   (visualizar documento
2 22/09/2021 Ofício 926 Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise   (visualizar documento
3 20/12/2022 Req. Urgência /2022 Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
4 05/02/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 29/2021.   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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