Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 2021 ( PDL 9 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	9 / 2021
Ementa	Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	11/02/2021
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONSELHO DIRETOR, MEMBRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/02/2021	Autuado do Processo RGL 63/2021
11/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021
11/02/2021	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para fins do disposto no art. 1º da LC 918/2002, com redação dada pela LC 1175/2012 (30 dias úteis).
11/02/2021	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/02/2021	Juntada do ofício CTC 2/21, que comunica ao interessado data, horário e local de sua arguição.
24/02/2021	Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
24/02/2021	Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
25/02/2021	Publicado o Parecer nº 172, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 13)
19/03/2021	Publicado o Despacho: Arquive-se o PDL nº 9/2021, tendo em vista o transcurso, in albis, do prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012. (D.A., pág. 13)
08/06/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.004
08/06/2021	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/02/2021	172 / 2021	favorável	favorável	Rodrigo Gambale	Comissão de Transportes e Comunicações

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