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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 70 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 70 / 2021
Ementa Anistia os policiais civis e militares excluídos dos quadros de suas respectivas instituições.
Data de Publicação 13/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, POLICIAL MILITAR E CIVIL, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/08/2021 - Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág., 02)

Tramitação

Data Descrição
13/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/02/2021
16/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 114/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
11/06/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
25/08/2021 Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág., 02)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
2 25/08/2021 Ofício Of. 93/21, encaminhando a Moção11/21, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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