Projeto de Lei n° 140, de 2021 ( PL 140 / 21 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	140 / 2021
Ementa	Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Data de Publicação	13/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	MEDIDA PROTETIVA, MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021
17/03/2021	Primeiro dia de Pauta
18/03/2021	Segundo dia de Pauta
19/03/2021	Terceiro dia de Pauta
22/03/2021	Quarto dia de Pauta
23/03/2021	Publicado o Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 07)
23/03/2021	Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 07)
04/05/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021	Arquivo - Arquivado

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala