Projeto de Lei n° 143, de 2021 ( PL 143 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	143 / 2021
Ementa	Institui o auxílio emergencial mensal aos profissionais liberais, autônomos e empregados, impedidos de desempenhar suas funções por determinação de paralisação das atividades consideradas não essenciais.
Data de Publicação	13/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO EMERGENCIAL, COVID-19, PANDEMIA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PROFISSIONAL LIBERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/03/2021
17/03/2021	Primeiro dia de Pauta
18/03/2021	Segundo dia de Pauta
19/03/2021	Terceiro dia de Pauta
22/03/2021	Quarto dia de Pauta
23/03/2021	Quinto dia de Pauta
24/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/05/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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