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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2021
Ementa Estabelece as atividades das academias de artes marciais como essenciais à saúde em período de emergência ou calamidade pública.
Data de Publicação 13/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA, COVID-19, PANDEMIA, SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual Último andamento 24/06/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 144/2021 ao Projeto de Lei nº 257/2020, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 259/2020 e 129/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
13/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/03/2021
17/03/2021 Primeiro dia de Pauta
18/03/2021 Segundo dia de Pauta
19/03/2021 Terceiro dia de Pauta
22/03/2021 Quarto dia de Pauta
23/03/2021 Quinto dia de Pauta
24/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 144/2021 ao PL 257/2020
22/06/2022 Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do PL 144/2021 ao PL 257/2020
23/06/2022 Anexado ao Projeto de lei 257/2020.
24/06/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 144/2021 ao Projeto de Lei nº 257/2020, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 259/2020 e 129/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 144/2021 ao PL 257/2020 Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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