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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2021
Ementa Revoga a Lei nº 9.994, de 20 de dezembro de 1967, que dispõe sobre denominação de instituições de amparo à infância.
Data de Publicação 24/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NORMA, PROIBIÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
24/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/03/2021
25/03/2021 Primeiro dia de Pauta
26/03/2021 Segundo dia de Pauta
29/03/2021 Terceiro dia de Pauta
30/03/2021 Quarto dia de Pauta
31/03/2021 Quinto dia de Pauta
01/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/05/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 93, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/04/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
25/05/2022 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
10/05/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz
24/05/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Paula da Bancada Feminista
28/08/2023 Recebido da Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2021 93 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Paula da Bancada Feminista  
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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