Projeto de Decreto-Legislativo n° 29, de 2021 ( PDL 29 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	29 / 2021
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021, que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino no Estado.
Data de Publicação	30/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE ESSENCIAL, COVID-19, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA, PLANO SÃO PAULO - COVID-19
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/03/2021
31/03/2021	Primeiro dia de Pauta
01/04/2021	Segundo dia de Pauta
05/04/2021	Terceiro dia de Pauta
06/04/2021	Quarto dia de Pauta
07/04/2021	Quinto dia de Pauta
08/04/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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