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Projeto de lei nº 221 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
221 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.372 / 2021
Ementa
Cria o Programa Bolsa do Povo.
Data de Publicação
08/04/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALUGUEL SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, BOLSA-AUXÍLIO, BOLSA-TRABALHO, COVID-19, PROGRAMA AÇÃO JOVEM, PROGRAMA BOLSA ATLETA, RENDA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 08/04/2021
09/04/2021
Primeiro dia de Pauta
10/04/2021
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 7 e 8)
10/04/2021
Publicadas as Emendas: de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado
Marcio da Farmácia
, de nº 03, de autoria do Deputado
Delegado Olim
e de nº 04, de autoria do Deputado
Major Mecca
. (D.A., págs., 08 e 09)
12/04/2021
Segundo dia de Pauta
13/04/2021
Publicadas as Emendas: de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado
Caio França
; de nºs 8 e 18, de autoria do Deputado
Campos Machado
; de nºs 9 a 17, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; e de nºs 19 a 22, de autoria da Deputada Graciela. (D.A., págs., 07 e 08)
13/04/2021
Terceiro dia de Pauta
14/04/2021
Publicados os Substitutivos: de nº 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nº 3, de autoria dos Deputados Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Castello Branco, Douglas Garcia, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Frederico d'Avila, Coronel Nishikawa, Gil Diniz, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Valeria Bolsonaro, Marta Costa, Rodrigo Gambale e Carlos Cezar; e de nº 4, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Márcia Lia, Enio Tatto, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Emidio de Souza. (D.A., págs. 07 a 09)
14/04/2021
Publicadas as Emendas: de nºs 23 a 25, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nº 26, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
; de nºs 27 a 35, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nºs 36 a 42, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
; de nºs 43 a 55, 57 a 70 e 72 a 76, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Teonilio Barba; de nº 56, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nºs 71, 77 a 80 e 82, de autoria do Deputado
Maurici
; de nº 81, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nºs 83 a 85, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista; de nºs 86 a 88, de autoria do Deputado
Wellington Moura
; de nºs 89 e 90, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor, Daniel José e Heni Ozi Cukier; de nºs 91 a 97, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nºs 98 a 101, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; e de nº 102, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
. (D.A., págs. 09 a 16)
14/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2021
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4.
28/04/2021
Publicado o Parecer nº 320, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 102, bem como aos substitutivos de nºs 01 a 04. (D.A., págs. 07 a 15)
29/04/2021
22ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a Sessão.
29/04/2021
23ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
29/04/2021
24ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e prejudicados os substitutivos de nºs 1 a 4. Votação adiada dos itens 6 e 7 do requerimento de método de votação.
04/05/2021
25ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovadas as emendas de nºs 20, 40, 56, 62, 65, 90, 91 e 101. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
André do Prado
, pela comissão CCJR
05/05/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André do Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2021
Publicado o Parecer nº 323, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
06/05/2021
Primeiro dia de Pauta
06/05/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.036, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de maio de 2021.
06/05/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/05/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.036 (D.A. pág.08)
27/05/2021
Publicada a
Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
27/05/2021
Publicada a Mensagem A-nº 073/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
27/05/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/05/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021
Publicado Ofício Nº 72/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
02/06/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2021
Publicado Ofício Nº 128/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
25/06/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
29/04/2021 - 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
29/04/2021 - 24ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
04/05/2021 - 25ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2021
320 / 2021
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4.
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/05/2021
323 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
André do Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(3)
Emenda de Pauta(102)
Lei(1)
Ofício(1)
Substitutivo(4)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao projeto e favorável ao substitutivo nº 4 da Bancada do PT e das emendas 60, 62, 63, 66,67 e 68.
Professora Bebel, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba
Voto em separado
contrário ao Projeto 221/21 e favorável ao substitutivo que ora se apresenta.
Janaina Paschoal
Voto em separado
Favorável ao Projeto de Lei nº 221, de 2021 e às emendas de nº 89 e 90, contrário às demais emendas e aos substitutivos.
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 102, bem como aos substitutivos de nº 1 a 4
Marcos Zerbini
1
07/05/2021
Autógrafo
33036
Autógrafo ao Projeto de lei numero 221/2021
Carlão Pignatari
2
05/05/2021
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao Substitutivo nº 03/2021.
Frederico d'Avila
3
30/04/2021
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário.
Gil Diniz
4
30/04/2021
Declaração de Voto
DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PL 221 DE 21.
Major Mecca
5
14/04/2021
Emenda de Pauta
102 /2021
Dê-se aos incisos V e VI e ao § 2º do artigo 2º
Carlos Cezar
6
14/04/2021
Emenda de Pauta
101 /2021
Inclua o inciso VIII ao artigo 2º
Edmir Chedid
7
14/04/2021
Emenda de Pauta
100 /2021
Dê-se ao item I do artigo 2º
Edmir Chedid
8
14/04/2021
Emenda de Pauta
99 /2021
Dê-se ao item 1 do §2º do artigo 4º
Edmir Chedid
9
14/04/2021
Emenda de Pauta
98 /2021
Dê-se ao item II do artigo único das Disposições Transitórias
Edmir Chedid
10
14/04/2021
Emenda de Pauta
97 /2021
Altere-se o item 1 do § 2º do artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe, passando a vigorar
Marina Helou
Total: 113 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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