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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 265 /2021

Referências

Documento Projeto de lei de LDO   
Número Legislativo 265 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.387 / 2021
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Data de Publicação 01/05/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/04/2022 - Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais a que se refere o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021. (D.A., págs. 10 a 25)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/05/2021
08/05/2021 Publicado o Ato nº 19, de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando: (a) o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, nos termos do artigo 174, § 9º, item 2, da Constituição Paulista, de projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; e (b) o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e nos artigos 27 e 28, § 2º, do Ato da Mesa nº 16, de 29 de abril de 2021; DISCIPLINA a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
10/05/2021 Primeiro dia de Pauta
11/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 26, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 6 e 7)
11/05/2021 Segundo dia de Pauta
12/05/2021 Terceiro dia de Pauta
13/05/2021 Quarto dia de Pauta
14/05/2021 Quinto dia de Pauta
17/05/2021 Sexto dia de Pauta
18/05/2021 Sétimo dia de Pauta
19/05/2021 Oitavo dia de Pauta
20/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 27 a 39, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., págs. 9 a 11)
20/05/2021 Nono dia de Pauta
21/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 40 a 56, 60 a 64, 66 a 68, 72 e 77, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nºs 57 a 59, 69 a 71, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 65, de autoria do Deputado Professor Kenny; e de nºs 73 a 76, de autoria do Deputado Ricardo Madalena. (D.A., págs. 08 a 10)
21/05/2021 Décimo dia de Pauta
22/05/2021 Publicadas as Emendas: de nºs 78 a 89, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nºs 90 a 104, de autoria do Deputado Bruno Lima e de nº 105, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., págs. 9 e 10)
24/05/2021 Décimo Primeiro dia de Pauta
25/05/2021 Publicada a Emenda nº 106, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 6)
25/05/2021 Décimo Segundo dia de Pauta
26/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 107 a 114, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nº 115, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo e Carlos Giannazi; de nºs 116 a 123, e 125, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 124, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi e Leci Brandão; de nº 126, de autoria do Deputado Major Meca; e de nºs 127 a 134, de autoria dos Deputados Janaina Paschoal, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Frederico D'Avila, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Gambale, Tenente Nascimento, Tenente Coimbra (D.A., págs. 06 a 09)
26/05/2021 Décimo Terceiro dia de Pauta
27/05/2021 Publicadas as Emendas de nº 135, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 136 a 158, de autoria do Deputado Cezar; de nº 159, de autoria do Deputado Mauro Bragato; de nº 160, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 161 a 242, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs 243 a 251, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nºs 252 a 302, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nºs 303 a 307, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 09 a 14)
27/05/2021 Décimo Quarto dia de Pauta
28/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 308 a 310, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nºs 311 e 312, de autoria da Comissão de Saúde; de nºs 313 a 320, de autoria do Deputado Adalberto Freitas; de nºs 321 a 469, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Maurici; de nº 470, de autoria dos Deputados Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Maurici; de nºs 471 a 481, e 485 a 497, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 482 a 484, de autoria do Deputado Conte Lopes; de nºs 498 a 551, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; de nºs 552 e 553, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 554, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nºs 555 e 556, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha; de nºs 557 a 567, de autoria do Deputado André do Prado; de nºs 568 a 573, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; de nºs 574 a 578, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nºs 579 a 600, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 601, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 602 a 646, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs 647 a 650, de autoria do Deputado Ataide Teruel; de nº 651, de autoria dos Deputados Marcio da Farmácia, Bruno Ganem, Ataide Teruel e Murilo Felix; de nº 652, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nºs 653 a 735, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., págs. 06 a 23)
28/05/2021 Décimo Quinto dia de Pauta
29/05/2021 Publicadas as Emendas: de nºs 736 a 746, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs 747 a 775, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nº 776, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 777 a 781, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 782 a 785, de autoria do Deputado Rafa Zilbaldi, de nºs 786 a 791, de autoria do Deputado Ricardo Melão; de nºs 792 e 793, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 794 a 802, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nºs 803 a 807, de autoria dos Deputados: Prefessora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emídio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo; de nº 808, de autoria dos Deputados Professora Bebel e Teonilio Barba; de nºs 809 a 844, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 845 a 876, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 877 a 883, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nºs 884 e 885, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 886, de autoria dos Deputados: Campos Machado e Estevam Galvão; de nº 887, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 888 a 893, de autoria do Deputado Maurici; de nº 894, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nºs 895 a 903, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nº 904, de autoria dos Deputados: Daniel Jose, Heni Ozi Cukier, Ricardo Melão, Sergio Victor; de nºs 905 a 911, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nº 912, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 913 a 918, de autoria do Deputado Ricardo Melão; de nºs 919 a 934, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra; de nºs 935 a 940, de autoria do Deputado Ricardo Melão; de nºs 941 a 951, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 952 a 957, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia; de nºs 958 a 966, de autoria do Deputado Castello Branco; de nº 967, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 968 a 973, de autoria dos Deputados: Ricardo Melão, Heni Ozi Cukier, Sergio Victor; de nº 974, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nºs 975 e 976, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 977 a 981, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 982, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 983 a 992, de autoria dos Deputados: Isa Penna, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Monica da Mandata Ativista; de nº 993, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 994 a 996, de autoria do Deputado Sargento Neri; de nºs 997 a 999, de autoria dos Deputados: Monica da Mandata Ativista, Erica Malunguinho, Isa Penna; de nºs 1000 a 1017, de autoria dos Deputados: Monica da Mandata Ativista, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna; de nºs 1018 a 1029, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de nºs 1030 a 1039, de autoria da Deputada Adriana Borgo, de nºs 1040 e 1041, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 1042 a 1052, de autoria da Deputada Erica Malunguinho e de nºs 1053 e 1054, de autoria do Deputado Emídio de Souza. (D.A., págs. 07 a 27)
31/05/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
31/05/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
23/06/2021 Publicada a Mensagem A-nº 80/2021, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 06)
23/06/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto e às emendas de nº 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; Favorável à emenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 35, 39, 49, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 69, 88, 98, 105, 107, 114, 119, 127, 151, 227, 256, 257, 258, 259, 278, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 332, 333, 349, 362, 382, 436, 440, 441, 457, 463, 464, 470, 473, 478, 483, 488, 489, 490, 492, 494, 551, 574, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 587, 589, 590, 591, 595, 596, 604, 606, 607, 612, 627, 747, 749, 750, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,763, 764, 766, 769, 770, 771, 772, 774, 775, 779, 780, 788, 806, 807, 808, 809, 822, 826, 832, 851, 859, 877, 892, 894, 901, 915, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 952, 968, 978, 986, 988, 994, 995, 997, 998 e 1037, na forma das Subemendas de nº 1 a 13 ora apresentadas; Contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2021 Recebido com voto em separado de Enio Tatto Favorável ao projeto. Favorável à emenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas ora apresentadas de nº 255, 260, 279, 293, 260, 324, 325, 326, 330, 334 ,335, 338, 342, 343, 345, 346, 347, 352, 353, 356, 358, 359, 360, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 384, 385, 387, 390, 397, 398, 399, 400, 404, 406, 407, 408, 409, 411 à 419, 420, 424, 425, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 439, 440, 461, 465, 447, 449, 465, 467, 468, 469, 472, 475, 481, 485, 486, 488 à 495, 496, 497 e 583; Favorável às demais emendas apresentadas pelos parlamentares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, Favorável ao projeto e às emendas de nº 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; Favorável à emenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 35, 39, 49, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 69, 88, 98, 105, 107, 114, 119, 127, 151, 227, 256, 257, 258, 259, 278, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 332, 333, 349, 362, 382, 436, 440, 441, 457, 463, 464, 470, 473, 478, 483, 488, 489, 490, 492, 494, 551, 574, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 587, 589, 590, 591, 595, 596, 604, 606, 607, 612, 627, 747, 749, 750, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,763, 764, 766, 769, 770, 771, 772, 774, 775, 779, 780, 788, 806, 807, 808, 809, 822, 826, 832, 851, 859, 877, 892, 894, 901, 915, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 952, 968, 978, 986, 988, 994, 995, 997, 998 e 1037, na forma das Subemendas de nº 1 a 13 ora apresentadas; Contrário às demais emendas.
24/06/2021 55ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
24/06/2021 56ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
25/06/2021 Publicado o Parecer nº 495, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas de nº 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; favorável à emenda "A" ora apresentada; favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 35, 39, 49, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 69, 88, 98, 105, 107, 114, 119, 127, 151, 227, 256, 257, 258, 259, 278, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 332, 333, 349, 362, 382, 436, 440, 441, 457, 463, 464, 470, 473, 478, 483, 488, 489, 490, 492, 494, 551, 574, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 587, 589, 590, 591, 595, 596, 604, 606, 607, 612, 627, 747, 749, 750, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,763, 764, 766, 769, 770, 771, 772, 774, 775, 779, 780, 788, 806, 807, 808, 809, 822, 826, 832, 851, 859, 877, 892, 894, 901, 915, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 952, 968, 978, 986, 988, 994, 995, 997, 998 e 1037, na forma das Subemendas de nº 1 a 13 ora apresentadas; e contrário às demais emendas. (D.A., págs 06 a 39)
29/06/2021 57ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e as emendas de nºs 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; a emenda "A" e as subemendas de nºs 1 a 13, do parecer da CFOP. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
29/06/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
29/06/2021 58ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovada a redação final ao referido projeto de lei.
30/06/2021 Publicado o Parecer nº 497, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 11 a 48)
30/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.062, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2021.
30/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.062. (D.A., págs. 10 a 46)
23/07/2021 Publicada a Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021. (DOE-I, págs. 01 a 04)
23/07/2021 Publicado Suplemento da Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021. (DOE-I, págs. 01 a 35)
04/08/2021 Arquive-se.
23/08/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.027
23/08/2021 Arquivo - Arquivado
03/02/2022 Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso II do artigo 33 da Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021, e o inciso II do artigo 23 do Decreto nº 66.436, de 13 de janeiro de 2022. (D.A., págs. 02 a 47)
23/03/2022 Publicado Ofício nº 13/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando a relação das emendas parlamentares impositivas do exercício de 2022, aprovadas e com impedimentos técnicos. (D.A., págs. 10 a 34)
06/04/2022 Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais a que se refere o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021. (D.A., págs. 10 a 25)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2021 495 / 2021 favorável ao projeto e às emendas Favorável ao projeto e às emendas de nº 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; Favorável à emenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 35, 39, 49, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 69, 88, 98, 105, 107, 114, 119, 127, 151, 227, 256, 257, 258, 259, 278, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 332, 333, 349, 362, 382, 436, 440, 441, 457, 463, 464, 470, 473, 478, 483, 488, 489, 490, 492, 494, 551, 574, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 587, 589, 590, 591, 595, 596, 604, 606, 607, 612, 627, 747, 749, 750, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,763, 764, 766, 769, 770, 771, 772, 774, 775, 779, 780, 788, 806, 807, 808, 809, 822, 826, 832, 851, 859, 877, 892, 894, 901, 915, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 952, 968, 978, 986, 988, 994, 995, 997, 998 e 1037, na forma das Subemendas de nº 1 a 13 ora apresentadas; Contrário às demais emendas. Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
29/06/2021 497 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
25/06/2021 Voto em separado Favorável ao projeto. Favorável à emenda "A" ora apresentada; Favorável às emendas ora apresentadas de nº 255, 260, 279, 293, 260, 324, 325, 326, 330, 334 ,335, 338, 342, 343, 345, 346, 347, 352, 353, 356, 358, 359, 360, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 384, 385, 387, 390, 397, 398, 399, 400, 404, 406, 407, 408, 409, 411 à 419, 420, 424, 425, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 439, 440, 461, 465, 447, 449, 465, 467, 468, 469, 472, 475, 481, 485, 486, 488 à 495, 496, 497 e 583; Favorável às demais emendas apresentadas pelos parlamentares Enio Tatto  
1 01/07/2021 Autógrafo 33062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 265/2021 Carlão Pignatari  
2 29/05/2021 Emenda de Pauta 1054 /2021 Emídio de Souza  
3 29/05/2021 Emenda de Pauta 1053 /2021 Emídio de Souza  
4 29/05/2021 Emenda de Pauta 1052 /2021 Erica Malunguinho  
5 29/05/2021 Emenda de Pauta 1051 /2021 Erica Malunguinho  
6 29/05/2021 Emenda de Pauta 1050 /2021 Erica Malunguinho  
7 29/05/2021 Emenda de Pauta 1049 /2021 Erica Malunguinho  
8 29/05/2021 Emenda de Pauta 1048 /2021 Erica Malunguinho  
9 29/05/2021 Emenda de Pauta 1047 /2021 Erica Malunguinho  
10 29/05/2021 Emenda de Pauta 1046 /2021 Erica Malunguinho  
Total: 1058 ocorrência(s)
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