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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 12 / 2021
Ementa Altera a denominação do cargo de Agente de Telecomunicações Policial, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986.
Data de Publicação 06/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, ALTERAÇÃO, CARGO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/10/2021 - Publicado o Parecer nº 976, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda n°01. (D.A., pág. 45 e 46)

Tramitação

Data Descrição
06/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2021
07/05/2021 Primeiro dia de Pauta
10/05/2021 Segundo dia de Pauta
11/05/2021 Terceiro dia de Pauta
12/05/2021 Quarto dia de Pauta
13/05/2021 Quinto dia de Pauta
14/05/2021 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Adriana Borgo (D.A., pág. 06)
14/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/09/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 976, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda n°01. (D.A., pág. 45 e 46)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2021 976 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Inclua-se no artigo 1º no projeto de lei complementar em epígrafe Adriana Borgo   (visualizar documento emenda
Total:1 ocorrência(s)
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