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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 22 / 2021
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.360 / 2021
Ementa Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
Data de Publicação 22/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/06/2021
23/06/2021 Primeiro dia de Pauta
24/06/2021 Segundo dia de Pauta
25/06/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 4, de autoria do Deputado Roberto Morais. (D.A., pág. 06)
25/06/2021 Terceiro dia de Pauta
26/06/2021 Publicadas as Emendas de nºs 05 a 12, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 08)
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2021
09/08/2021
12/08/2021 Publicado Ofício Nº 129/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
17/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda de nº 4, e contrário às demais emendas apresentadas.
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 557, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda de nº 4, e contrário às demais emendas apresentadas. (D.A., pág. 05)
18/08/2021 67ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto de Lei Complementar e a emenda de nº 4. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
18/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2021 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR
19/08/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2021 Publicado o Parecer nº 627, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07)
20/08/2021 Primeiro dia de Pauta
20/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.077, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de agosto de 2021.
20/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/08/2021 Publicado o Autógrafo 33.077
25/08/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.360, de 24 de agosto de 2021. (DOE-I, págs. 01 e 03)
26/08/2021 Arquive-se
09/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
09/09/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2021 557 / 2021 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e à emenda nº 04, e contrário às demais emendas. Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento par)
19/08/2021 627 / 2021 propondo redação final propondo redação final Vinícius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2021 Autógrafo 33077 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 22/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 26/06/2021 Emenda de Pauta 12 /2021 Dê-se ao parágrafo único do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
3 26/06/2021 Emenda de Pauta 11 /2021 Adiciona-se novo artigo e renumeram-se os demais Professora Bebel   (visualizar documento emenda
4 26/06/2021 Emenda de Pauta 10 /2021 Dê-se ao artigo 15 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 26/06/2021 Emenda de Pauta 9 /2021 Dê-se ao inciso I do artigo 16 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
6 26/06/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Acrescenta-se os incisos X a XIV do artigo 7º Professora Bebel   (visualizar documento emenda
7 26/06/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Dê-se aos incisos I e II do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
8 26/06/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Acrescente-se o artigo 3º, Das Disposições Transitórias Professora Bebel   (visualizar documento emenda
9 26/06/9202 Emenda de Pauta 5 /2021 Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2021, o seguinte § 2º ao artigo 4º, renumerando-se o Parágrafo único Professora Bebel   (visualizar documento emenda
10 25/06/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Suprima-se do "caput" do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021, o Município de "Laranjal Paulista". Roberto Morais   (visualizar documento emenda
Total:15 ocorrência(s)
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