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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 411 / 2021
Ementa Cria a Política Estadual - TI Verde.
Data de Publicação 26/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maurici , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, RECICLAGEM
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 31/01/2023 - Publicado o Autógrafo nº 33.361. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
26/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/06/2021
29/06/2021 Primeiro dia de Pauta
30/06/2021 Segundo dia de Pauta
02/08/2021 Terceiro dia de Pauta
03/08/2021 Quarto dia de Pauta
04/08/2021 Quinto dia de Pauta
05/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 40 e 41)
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto da Relatora, Deputada Márcia Lia, favorável.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 862, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.361, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.361. (D.A., pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2022 862 / 2022 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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2 30/04/2022 Req. Urgência - Cria a Política Estadual - TI Verde. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
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