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Projeto de lei nº 726 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
726 / 2021
Ementa
Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Data de Publicação
26/10/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Fiorilo
,
Patrícia Gama
,
Carlos Giannazi
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Maurici
,
Teonilio Barba
,
Emídio de Souza
,
Professora Bebel
,
José Américo
,
Dr. Jorge do Carmo
,
Márcia Lia
,
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ESPAÇO PÚBLICO, INTERVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021
27/10/2021
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2021
Pauta de 2ª sessão.
03/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
04/11/2021
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2021
Pauta de 5ª sessão.
09/11/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
14/12/2021
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/02/2022
Concedida vista a Deputada
Janaina Paschoal
14/02/2022
Devolvido da vista
16/02/2022
Concedida vista ao Deputado
Frederico d'Avila
18/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Paulo Fiorilo
. (D.A., pág. 3)
18/02/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 726 de 2021
. (D.A., pág. 5)
21/02/2022
Devolvido da vista
09/03/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
22/03/2022
Devolvido da vista
30/03/2022
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
26/04/2022
Devolvido da vista
30/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2022
Publicado o Parecer nº194, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
26/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Paulo Fiorilo , e Patrícia Bezerra. (D.A., pág. 4)
26/05/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 726 de 2021
. Em 25/5/2022. . (D.A., pág.14)
08/06/2022
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Teonilio Barba, Emidio de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia e Enio Tatto, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Patrícia Bezerra e Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5)
08/06/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 726 de 2021
. (D.A., pág. 5)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável.
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 880, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.371, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.371. (D.A., pág. 5)
18/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 038/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5)
23/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2021
194 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022
880 / 2022
favorável
favorável
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/01/2023
Autógrafo
33371
Autógrafo ao Projeto de lei numero 726/2021
Carlão Pignatari
2
08/06/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira , Maurici , Teonilio Barba, Emidio de Souza ,Professora Bebel , José Américo , Dr. Jorge do Carmo , Márcia Lia e Enio Tatto
3
26/05/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria do Deputado Carlos Giannazi
4
18/02/2022
Ofício
/2022
Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra
5
30/04/2022
Req. Urgência
- Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Márcia Lia
6
18/02/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 038/2023
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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