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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 46 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2021
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.372 / 2022
Ementa
Altera a
Lei nº 10.291, de 1968
, que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica.
Data de Publicação
25/11/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
ISONOMIA, POLICIA CIVIL E MILITAR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021
26/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
26/11/2021
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2021
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2021
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2021
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2021
75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/12/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2021
Em pauta por mais 1 (uma) sessão, nos termos do parágrafo único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
03/12/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adalberto Freitas, favorável
10/12/2021
Publicado o Parecer n°1358, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 03)
16/12/2021
42ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2021
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.211, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2021
21/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.211. (D.A., pág. 9)
13/01/2022
Publicado a
Lei Complementar n°1.372, de 12 de janeiro de 2022
. (D.O.E. pág.01)
01/02/2022
Arquive-se
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2021
1358 / 2021
favorável
favorável
Adalberto Freitas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2021
Autógrafo
33211
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2021
Carlão Pignatari
2
13/01/2022
Lei Complementar
1372 /2022
Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica
Governador
3
26/11/2021
Req. Urgência
/2021
Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica.
Delegado Olim
Total: 3 ocorrência(s)
1
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