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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 859 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
Data de Publicação 08/12/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRABALHO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 22/12/2022 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
08/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2021
09/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 29/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 221/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
21/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 897, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5 e 6)
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2022 Ofício Of. 29/22, encaminhando a Moção 221/22, da Câmara Municipal de Jundiaí.   (visualizar documento
2 21/10/2022 Req. Urgência Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
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