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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 853 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 853 / 2021
Ementa Regulamenta o trabalho docente em atividades não presenciais nas unidades educacionais pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino que disponibilizem aulas por meio de plataformas virtuais, trabalho remoto e/ou em "home office".
Data de Publicação 07/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, TRABALHO REMOTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/12/2021
08/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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