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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2022

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 3 / 2022
Ementa Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Frederico d'Avila, pelo prazo de 3 (três) meses.
Data de Publicação 09/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apoiador(es)
Processo origem 13104 / 2021 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores PERDA DE MANDATO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 25/05/2022 - 16ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/03/2022
11/04/2022 Decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n. 2054770-40.2022.8.26.0000 que impede a inclusão da matéria em pauta de votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
05/05/2022 Publicado ofício nº175, de 2022, do Deputado Frederico d'Ávila, manifestando-se acerca do referido Projeto de resolução. (D.A., pág.1)
05/05/2022 Sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1013040-04.2022.8.26.0053, que denega a segurança ante o reconhecimento de litispendência.
06/05/2022 Publicada a Decisão do Presidente nº 3, de 2022, que determina a imediata retomada da tramitação do Projeto de resolução nº 3, de 2022. (D.A. pág. 01)
10/05/2022 10ª Sessão Extraordinária - Em discussão o Projeto.
11/05/2022 11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
18/05/2022 13ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças.
24/05/2022 14ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
25/05/2022 15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por acordo de Lideranças.
25/05/2022 16ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2022 Ofício Ofício nº 175/22, do Deputado Frederico d'Avila.   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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