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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 186 / 2022
Ementa Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação 07/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/04/2022
11/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
26/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
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