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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 247 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
247 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.555 / 2022
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Data de Publicação
30/04/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/08/2023 - Publicado o Ofício CG nº 08/2023, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, encaminhando relação das Emendas Parlamentares Impositivas do exercício de 2023, aprovadas e com impedimentos técnicos, devidamente justificados pelos órgãos executores, em atenção ao disposto nos itens III e VI do artigo 33 da Lei Estadual nº 17.555, de 20 de julho de 2022. (D.A., págs. 4 a 7)
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 30/04/2022
07/05/2022
Publicado Ato nº 26, de 2022, do Presidente da ALESP, disciplinando a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 01)
09/05/2022
Pauta de 1ª sessão.
10/05/2022
Publicada as Emendas de nºs 01 a 26, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 03 a 05)
10/05/2022
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2022
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2022
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2022
Publicada as Emendas de nºs 27 e 28, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
, nºs 29 a 36, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
. (D.A., págs. 04 a 05)
16/05/2022
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2022
Pauta de 6ª sessão.
18/05/2022
Pauta de 7ª sessão.
19/05/2022
Publicadas as Emendas de nºs 37 a 45, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
; e de nº 46, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
. (D.A., págs. 04 a 05)
19/05/2022
Pauta de 8ª sessão.
20/05/2022
Publicadas as Emendas de nº 47, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; e de nºs 48 a 54, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A., pág. 04)
23/05/2022
Pauta de 9ª sessão.
24/05/2022
Publicada as Emendas de nºs 55 a 57, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro, nºs 58 e 59, de autoria do Deputado
Professor Kenny
, nºs 60 a 95, de autoria do Deputado
Major Mecca
. (D.A., págs. 04 a 06)
24/05/2022
Pauta de 10ª sessão.
25/05/2022
Publicadas as Emendas de nºs 96 e 97, de autoria do Deputado Frederico D'Avila; de nº 98, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
; de nºs 99 a 110, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nºs 111 a 127, de autoria do Deputado
André do Prado
; e de nºs 128 e 129, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
. (D.A., págs. 04 a 05)
25/05/2022
Pauta de 11ª sessão.
26/05/2022
Publicada as Emendas de nºs 130 a 138, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, nºs 139 a 161, de autoria do Deputado Bruno Lima, nºs 162 a 215, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
, nºs 216 a 239, de autoria do Deputado
Cezar
, nºs 240 a 378, de autoria do Deputado
Roberto Morais
, nºs 379 a 391, de autoria do Deputado
Coronel Nishikawa
, nºs 392 a 397, de autoria do Deputado
Aldo Demarchi
, nºs 398 a 417, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, nº 418 a 423, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
. (D.A., págs. 04 a 14)
26/05/2022
Pauta de 12ª sessão.
27/05/2022
Publicadas as Emendas de nºs 424 a 433, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; de nº 434, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nºs 435 a 466, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nºs 467 e 468, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
; de nºs 469 a 471, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; de nºs 472 a 483, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; de nºs 484 e 485, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; de nºs 486 a 499, de autoria da Deputada
Leci Brandão
; e de nºs 500 a 530, de autoria do Deputado
Enio Tatto
. (D.A., págs. 04 a 09)
27/05/2022
Pauta de 13ª sessão.
28/05/2022
Publicadas as Emendas de nº 531 de autoria do Deputado Paulo Fiorillo; nºs 532 a 542, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
,; nº543, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, e nº544, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
. (D.A., págs. 04 a 05)
30/05/2022
Pauta de 14ª sessão.
31/05/2022
Publicadas as Emendas de nºs 545 a 627, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nº 628, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
; de nºs 629 e 630, de autoria do Deputado
Alexandre Pereira
; de nºs 631 e 632, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
; de nºs 633 a 681, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 682 a 686, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nº 687, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 688 a 692, de autoria do Deputado
Maurici
; de nºs 693 a 704, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Érica Malunguinho e Monica da Mandata Ativista; de nºs 705 a 707, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nºs 708 a 710, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
; de nºs 711 a 743, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; e de nº 744, de autoria do Deputado
Gil Diniz
. (D.A., pág. 05 a 13)
31/05/2022
Pauta de 15ª sessão.
01/06/2022
Publicadas as Emendas de n°s 745 a 778, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de n°s 779 a 791, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
; de nº 792, de autoria da Deputada Marcia Lia; de n°s 793 a 952, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Teonilio Barba; de n° 953, de autoria do Deputado
Aldo Demarchi
; de n°s 954 a 956, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
; de n°s 957 a 962, de autoria do Deputado
Rafa Zimbaldi
; de n° 963, de autoria do Deputado
Delegado Olim
; de n°s 964 a 970, de autoria do Deputado
Conte Lopes
; de n°s 971 a 973, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
; de n°s 974 a 986, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
; de n°s 987 a 989, de autoria do Deputado
Roberto Engler
; de n°990, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; de n° 991, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de n° 992, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de n° 993 e 994, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de n°s 995 a 1006, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
; de n°s 1007 a 1010, de autoria do Deputado
Emídio de Souza
; de n°1011, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Teonilio Barba; de n°s 1012 a 1055, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; n°s1056 a 1065, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; n°s1066 a 1091, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de n°s 1092 a 1094, de autoria da Deputada
Dra. Damaris Moura
; de n°s 1095 a 1122, de autoria da Deputada
Erica Malunguinho
; de n°s 1123 e 1124, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista; de n°s 1125 a 1141, de autoria da Deputada
Letícia Aguiar
; de n°1142, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de n°s 1143 a 1145, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
; de n°s 1146 a 1175, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de n°s 1176 a 1180, de autoria do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
; de n°s 1181 a 1203, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra; de n°s 1204 a 1206, de autoria da Deputada
Carla Morando
. (D.A., págs. 04 a 28)
01/06/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
01/06/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/06/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
22/06/2022
Publicada a Mensagem-A nº 017/2022 do Sr. Governador do Estado, de 21 de junho de 2022, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1)
22/06/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
Projeto de Lei nº 247, de 2022
; favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e 1140; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e 854, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422, 447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583, 584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma da subemenda nº 12 apresentada. Contrário às demais emendas. .
28/06/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, Favorável ao
Projeto de Lei nº 247, de 2022
; favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e 1140; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e 854, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422, 447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583, 584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma da subemenda nº 12 apresentada. Contrário às demais emendas.
29/06/2022
Publicado o Parecer nº 437, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Favorável ao
Projeto de Lei nº 247, de 2022
; favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e 1140; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e 854, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422, 447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583, 584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma da subemenda nº 12 apresentada. Contrário às demais emendas. . (D.A., pág.15 a 19)
29/06/2022
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovadas as emendas de nºs 33, 444, 684, 698, 963 e 1140 e as subemendas de nºs 01 à 12 apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
29/06/2022
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2022
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final.
29/06/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final
30/06/2022
Publicado o Parecer nº 439, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final (D.A.,págs. 13 a 41)
05/07/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.261, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
05/07/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022
Publicado Autógrafo nº 33.261. (DA. págs. 01 a 31)
21/07/2022
Publicada a
Lei n° 17.555, de 20 de julho de 2022
(D.O.E., págs.1 a 4) e respectivos Anexos em Suplemento
04/08/2022
Arquive-se
26/08/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
26/08/2022
Arquivo - Arquivado
06/05/2023
Publicado o Ofício CG nº 06/2023, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, encaminhando relação das Emendas Parlamentares Impositivas do exercício de 2023, aprovadas e com impedimentos técnicos, devidamente justificados pelos órgãos executores, em atenção ao disposto no item III ao artigo 33 da
Lei Estadual nº 17.555, de 20 de julho de 2022
. (D.A., págs. 4 a 28)
07/08/2023
Publicado o Ofício CG nº 08/2023, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, encaminhando relação das Emendas Parlamentares Impositivas do exercício de 2023, aprovadas e com impedimentos técnicos, devidamente justificados pelos órgãos executores, em atenção ao disposto nos itens III e VI do artigo 33 da
Lei Estadual nº 17.555, de 20 de julho de 2022
. (D.A., págs. 4 a 7)
Votação nas Comissões
29/06/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2022
437 / 2022
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao Projeto de Lei nº 247, de 2022; favorável às emendas de nº 33, 444, 684, 698, 963 e 1140; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 14, 38, 141, 480, 589, 701, 717, 720, 721, 745, 804, 805, 810, 836, na forma da subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 39, 144 e 632, na forma da subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 40, 697, 873 e 898, na forma da subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 41, 510, 654, 793, 824 e 854, na forma da subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 46, 55, 102, 131, 145, 391, 435, 526, 530, 544, 645, 685, 686, 740, 911, 940, 967, 1109 e 1135, na forma da subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 525, 730, 904 e 993, na forma da subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 42, 101, 111, 112, 113, 162, 197, 484, 485, 691, 752, 1084 e 1150, na forma da subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 43, 100, 181, 201, 205, 422, 447, 736, 776, 779, 780, 783, 927, 1139 e 1174, na forma da subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 44, 99, 119, 399, 689, 784, 928, 1125, 1126, 1128 e 1129, na forma da subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 121, 122, 123, 174, 175, 176, 214, 215, 424, 425, 426, 429, 430, 462, 548, 549, 627, 692, 748, 749, 750, 751, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 929, 1064, 1112, 1115, 1117, 1137, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171 e 1172, na forma da subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 124, 178, 208, 630, 734, 737, 785, 786, 924, 930 e 1136, na forma da subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 125, 126, 127, 543, 583, 584, 621, 735, 738, 777, 787, 791, 925, 931 e 1175, na forma da subemenda nº 12 apresentada. Contrário às demais emendas.
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2022
439 / 2022
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1206)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/07/2022
Autógrafo
33261
Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 247/2022
Carlão Pignatari
2
01/06/2022
Emenda de Pauta
1206 /2022
Carla Morando
3
01/06/2022
Emenda de Pauta
1205 /2022
Carla Morando
4
01/06/2022
Emenda de Pauta
1204 /2022
Carla Morando
5
01/06/2022
Emenda de Pauta
1203 /2022
Patrícia Gama
6
01/06/2022
Emenda de Pauta
1202 /2022
Patrícia Gama
7
01/06/2022
Emenda de Pauta
1201 /2022
Patrícia Gama
8
01/06/2022
Emenda de Pauta
1200 /2022
Patrícia Gama
9
01/06/2022
Emenda de Pauta
1199 /2022
Patrícia Gama
10
01/06/2022
Emenda de Pauta
1198 /2022
Patrícia Gama
Total: 1209 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
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100
101
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103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
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