Projeto de Lei n° 309, de 2022 ( PL 309 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	309 / 2022
Ementa	Determina a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em monitores, painéis e locais de divulgação de mensagens de ônibus urbanos, vagões de metrô e trens, estações e pontos de embarque e desembarque.
Data de Publicação	26/05/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/05/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/05/2022
27/05/2022	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2022	Pauta de 2ª sessão.
31/05/2022	Pauta de 3ª sessão.
01/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
02/06/2022	Publicado o Ofício Nº 8224/2022, do Conselho Regional de Medicina Veterinária - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
02/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
03/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	02/06/2022	Ofício		Ofício 8224/22, do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Total: 1 ocorrência(s)

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