Projeto de Lei n° 311, de 2022 ( PL 311 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	311 / 2022
Ementa	Assegura o exercício de direitos culturais e a realização de manifestação cultural nas estações de balsa, trem, metrô e serviços públicos de mobilidade urbana.
Data de Publicação	26/05/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/05/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 26/05/2022
27/05/2022	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2022	Pauta de 2ª sessão.
31/05/2022	Pauta de 3ª sessão.
01/06/2022	Pauta de 4ª sessão.
02/06/2022	Pauta de 5ª sessão.
03/06/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.127
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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