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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 11 /2022

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 11 / 2022
Transformado em Norma Resolução nº 934 / 2022
Ementa Dispõe sobre o pagamento de indenização de férias proporcionais aos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/06/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FÉRIAS, INDENIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022
21/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 05)
29/06/2022 29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
29/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável.
30/06/2022 31ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
01/07/2022 Publicado o Parecer nº 440, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Resolução.(D.A., pág.04)
02/08/2022 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Resolução.
04/08/2022 Publicada a Resolução nº 934, de 3 de agosto de 2022. (D.A., pág. 1)
05/08/2022 Arquive-se
26/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.097
26/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2022 440 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2022 Req. Urgência Pagamento de indenização de férias proporcionais aos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mesa Diretora  
2 04/08/2022 Resolução 934 Dispõe sobre o pagamento de indenização de férias proporcionais aos servidores no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Carlão Pignatari  
Total: 2 ocorrência(s)
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