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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2022
Ementa Estabelece direitos aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 02/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DO MAGISTÉRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/08/2022
03/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 7)
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.135
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/08/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Suprime, após o artigo 7º, a expressão "Capítulo III - Regime de Dedicação Exclusiva - RED" Professora Bebel  
Total: 1 ocorrência(s)
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