Projeto de Lei n° 440, de 2022 ( PL 440 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2022

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	440 / 2022
Ementa	Estabelece direitos aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação	02/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	QUADRO DO MAGISTÉRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 11/08/2022 - Pauta de 5ª sessão.

Tramitação

Data	Descrição
02/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/08/2022
03/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 7)
05/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2022	Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022	Pauta de 5ª sessão.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/08/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Suprime, após o artigo 7º, a expressão "Capítulo III - Regime de Dedicação Exclusiva - RED"	Professora Bebel
Total: 1 ocorrência(s)

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