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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2022
Ementa Estabelece piso salarial estadual e jornada de trabalho a serem aplicados aos profissionais da saúde que especifica.
Data de Publicação 20/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/08/2022
23/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 1)
14/09/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 530/2022. (D.A., pág. 1)
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.133
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Professora Bebel  
Total: 1 ocorrência(s)
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