Projeto de Lei Complementar n° 45, de 2022 ( PLC 45 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	45 / 2022
Ementa	Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	20/10/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIA ESPECIAL, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/10/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 20/10/2022
21/10/2022	Pauta de 1ª sessão.
24/10/2022	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2022	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2022	Pauta de 4ª sessão.
27/10/2022	Pauta de 5ª sessão.
28/10/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09)
14/02/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC 45/2022. (D.A., pág. 13)
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.011
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/02/2023	Requerimento de coautoria	76 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)

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