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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 602 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 602 / 2022
Ementa Inclui a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS na programação das emissoras de televisão, especialmente nos telejornais locais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipais, quando transmitidos pelas emissoras televisivas.
Data de Publicação 25/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/11/2022 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
25/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/10/2022
26/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2022 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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