Projeto de Lei Complementar n° 53, de 2022 ( PLC 53 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	53 / 2022
Ementa	Institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.
Data de Publicação	19/11/2022
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FACULDADE DE MEDICINA, MARÍLIA (MUNICÍPIO), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 14/02/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Data	Descrição
19/11/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 19/11/2022
22/11/2022	Pauta de 1ª sessão.
23/11/2022	Pauta de 2ª sessão.
25/11/2022	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2022	Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 13)
29/11/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/11/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022	Publicada a Exposição de Motivos Nº 39/2022 - Complemento à Mensagem A-Nº 029/2022, do Senhor Governador do Estado, referente a este Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
12/12/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2022	Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2023	10ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia
14/02/2023	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/11/2022	Emenda de Pauta	3 /2022	Dá ao § 2º do artigo 19 do PLC em comento a seguinte redação	Professora Bebel
2	26/11/2022	Emenda de Pauta	2 /2022	Dá ao inciso I do artigo 13 do PLC em comento a seguinte redação	Professora Bebel
3	26/11/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Dá ao artigo 9º do PLC em comento a seguinte redação	Professora Bebel
Total: 3 ocorrência(s)

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