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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 59 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 59 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a admitir professores temporários conforme determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação - Lei 16.279, de 08 de julho de 2016.
Data de Publicação 15/12/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/12/2022
16/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2022 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
15/02/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.012
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2023 Req. Urgência 57 /2022 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)
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