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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 02/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Tramitação

Data Descrição
02/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)
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