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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2023
Ementa Dispõe sobre a alteração nos textos legais que regem o processo de atribuição de classes/aulas para os docentes da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 02/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
02/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 9)
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