Projeto de Lei n° 16, de 2023 ( PL 16 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	16 / 2023
Ementa	Proíbe, por prazo indeterminado, a pesca predatória ou profissional nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste.
Data de Publicação	03/02/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores	PESCA, PROIBIÇÃO, REPRESA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 22/03/2023 - Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

Data	Descrição
03/02/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/02/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2023	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/02/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/02/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 7)
10/02/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/02/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
22/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/02/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)

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