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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 26 /2023

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 26 / 2023
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, responsável pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia, informações sobre o Convênio firmado entre o órgão e o Detran, em relação às perícias médicas para as pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA referente aos anos de 2022 e 2023.
Data de Publicação 11/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PERÍCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/02/2023 - Publicado no Diário da Assembleia

Tramitação

Data Descrição
11/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
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