Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 2023 ( PDL 1 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	1 / 2023
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.541 / 2023
Ementa	Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Decreto nº 67.551, de 08 de março de 2023.
Data de Publicação	11/03/2023
Regime	Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Processo origem	1 / 2023
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, CONVÊNIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PAGAMENTO, PRAZO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/03/2023 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.541, de 21 de março de 2023, promulgado pelo Presidente da Alesp, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h", do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1)

Data	Descrição
11/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/03/2023	4a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
22/03/2023	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.541, de 21 de março de 2023, promulgado pelo Presidente da Alesp, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h", do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1)

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/03/2023	Decreto Legislativo	2541	Decreto Legislativo ao Projeto de decreto legislativo numero 1/2023	André do Prado
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala