Projeto de Lei Complementar n° 13, de 2023 ( PLC 13 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	13 / 2023
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Data de Publicação	28/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 07/06/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
28/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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