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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 96 / 2023
Ementa Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores PATROCÍNIO, PROIBIÇÃO, RECURSO PÚBLICO, SEXUALIZAÇÃO PRECOCE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/02/2024 - Publicado o Parecer nº 84, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6).

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.235, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
16/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.876, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 25)
16/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado LUCAS BOVE como coautor do PL nº 96, de 2023". (D.A. pág. 28)
18/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/02/2024 Publicado o Parecer nº 84, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 84 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Req. Urgência 1235 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
2 16/08/2023 Requerimento de coautoria 1876 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)
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