Projeto de Lei n° 122, de 2023 ( PL 122 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	122 / 2023
Ementa	Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Data de Publicação	28/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, RELATÓRIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Data	Descrição
28/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
29/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
09/11/2023	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 467, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
22/03/2024	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/12/2023	467 / 2024	favorável	favorável	Rafael Saraiva	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Daniel Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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