Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2023
Ementa Determina a construção de edificações com finalidade habitacional destinadas a funcionários públicos, em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 612, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 46 e 47)
28/06/2023 Proferido pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa o seguinte despacho: "I. Tendo em vista as alterações regimentais promovidas pela Resolução nº 939, de 05/04/2023, publicada no D.O.E.-Legislativo de 06/04/2023, fica o PL nº 129/2023 redistribuído à Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. II. Dê-se continuidade à tramitação do projeto, encaminhando-o: à Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana; e, após, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. G.P., em 28 de junho de 2023. a) ANDRÉ DO PRADO - Presidente"
28/06/2023 Distribuído: CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, (por força da Resolução nº 939/2023). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2023 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
29/06/2023 Distribuído a Deputada Dani Alonso
02/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1.769, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 16)
02/08/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Rafael Saraiva ao PL nº 129 de 2023. (D.A., pág. 18)
06/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1179, de 2023, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
25/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1179 / 2023 favorável Dani Alonso Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana  
15/06/2023 612 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fabiana Bolsonaro  
1 02/08/2023 Requerimento de coautoria 1769 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala