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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2023
Ementa Institui a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donato , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENERGIA RENOVÁVEL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, POLÍTICA ESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Donato. (D.A., pág. 12)
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Donato. (D.A., pág. 5)
18/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 308/2023. (D.A., pág. 7)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1212, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, Favorável ao projeto e à emenda nº 01.
23/08/2023 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 01.
23/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 908, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda nº 01. (D.A. pág. 10)
24/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1066, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.623, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.623. (D.A., pág. 19)
20/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 150/2023 do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
20/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
06/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto.
21/11/2023 140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1066 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2023 908 / 2023 Favorável ao projeto e à emenda nº 01 Rafael Saraiva Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Reis  
1 27/09/2023 Autógrafo 33623 Autógrafo ao Projeto de lei numero 308/2023 André do Prado  
2 24/08/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Lucas Bove
3 11/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
4 14/06/2023 Req. Urgência 1212 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
5 18/05/2023 Requerimento de coautoria 873 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
6 20/10/2023 Veto Total Mensagem A-nº 150/2023 do Governador do Estado Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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