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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 309 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ESTATÍSTICA CRIMINAL, PUBLICAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Reis
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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