Projeto de Lei n° 295, de 2023 ( PL 295 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	295 / 2023
Ementa	Altera a Lei Estadual nº 7.663, de 30 de 1991, a fim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
26/02/2024	Publicado o Parecer nº 250, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
26/02/2024	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2024	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
03/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/02/2024	250 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Guilherme Cortez
Total: 0 ocorrência(s)

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