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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 13.550, de 02 de Junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO, CERRADO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DESMATAMENTO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/09/2023 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2023 Protocolado e deferido Requerimento nº 582/2023, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando a juntado da proposta de Parecer de sua autoria ao Projeto de lei nº 138/2021, que não foi deliberado tempestivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.240, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1203, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13)
26/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1203 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Rômulo Fernandes, e disponível no link acima. Rômulo Fernandes
2 31/05/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da Deputada Márcia Lia, e disponível no link acima. Márcia Lia
3 15/06/2023 Req. Urgência 1240 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
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